Conheça a DREX, a nova moeda digital do governo brasileiro

A próxima moeda digital do Banco Central do Brasil, que deve ser lançada no próximo ano, será chamada de DREX, anunciou na segunda-feira, com o objetivo de usar a moeda para impulsionar os serviços financeiros.

O DREX usará tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) para liquidar transações interbancárias de atacado, enquanto o acesso de varejo será baseado em depósitos bancários tokenizados.

Funcionários do banco central previram anteriormente que a adoção da moeda digital brasileira começaria no final de 2024, após a conclusão de sua fase de testes.

Mas Fábio Araujo, coordenador da iniciativa no banco, disse que greves de funcionários exigindo melhor progressão na carreira podem impactar o projeto.

Durante uma discussão ao vivo organizada pelo banco central, ele enfatizou que o desenvolvimento do DREX visa principalmente melhorar o acesso aos serviços financeiros no país.

“Ao possibilitar o acesso simples e confiável aos valores registrados por meio da tecnologia DLT, reduzimos custos e democratizamos o acesso aos serviços financeiros”

Afirmou Araujo e ele também destacou que os brasileiros já estão realizando pagamentos digitais extensivos por meio da plataforma de pagamento instantâneo Pix, lançada no final de 2021 e amplamente adotada.

Agora, a expectativa é que o DREX reforce os empréstimos, investimentos e serviços de seguros.

“Nosso objetivo é tornar esses produtos financeiros acessíveis ao público e aumentar a inclusão financeira no Brasil”

Acrescentou Araujo.

Créditos: Reuters e Canva.

Banco Central do Brasil disponibiliza inscrições para instituições e desenvolvedores participarem do Fórum Real Digital

O Banco Central (BC) abriu as inscrições para o Fórum Real Digital, uma iniciativa que visa estabelecer um comitê consultivo permanente para fortalecer a comunicação entre o BC e as instituições do mercado financeiro. Esse fórum servirá como um importante canal de interação, permitindo consultas, trocas de informações e orientações sobre o Piloto do Real Digital e o desenvolvimento da plataforma associada.

As reuniões do Fórum Real Digital ocorrerão de forma virtual e estão agendadas para três datas específicas: no próximo dia 26 de junho à tarde, em agosto e em outubro deste ano. Através desses encontros, o BC busca viabilizar uma interação efetiva com as partes interessadas, fornecendo uma plataforma para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento e implementação do Real Digital, além de abordar outros aspectos relevantes. A intenção é promover uma compreensão clara e compartilhar informações atualizadas, a fim de garantir uma participação colaborativa e um direcionamento adequado para o projeto do Real Digital. O Banco Central está comprometido em garantir a transparência e a inclusão de todas as partes envolvidas nessa importante etapa da transformação digital no setor financeiro.

O Fórum Real Digital está aberto à participação de instituições reguladas pelo Banco Central, bem como desenvolvedores e provedores de aplicações ou serviços baseados em tecnologia de registro distribuído (DLT), incluindo blockchain. Tanto as instituições quanto os indivíduos podem se inscrever individualmente ou por meio de associações que representam os respectivos segmentos do mercado, conforme estabelecido pelas regulamentações do Banco Central.

Além disso, o fórum poderá contar com a presença de provedores e potenciais provedores de serviços de tecnologia da informação, assim como servidores do Banco Central e de outros órgãos e entidades reguladoras com atribuições relacionadas ao Real Digital. No entanto, a participação de membros da sociedade civil, incluindo representantes do setor privado e acadêmico, será feita somente por meio de convite emitido pelo Banco Central. O número total de instituições e indivíduos que poderão participar não foi divulgado pelo BC.

Para se inscrever basta entrar e preencher os dados. O Banco Central também disponibilizou o email do fórum, que é forum.rd@bcb.gov.br.

Créditos: Banco Central do Brasil e Canva.

Presidente Lula publica decreto sobre Marco Legal das Criptomoedas

O governo brasileiro publicou o Decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, na qual refere-se à prestação de serviços de ativos virtuais.

A nova legislação dá ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de regular, autorizar e supervisionar todas as prestadoras de serviços de ativos virtuais no país, respeitando as diretrizes da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 assinada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Este decreto também permitirá ao Banco Central deliberar sobre outros cenários previstos na lei mencionada, no artigo 2 do Decreto concede ao Banco Central o poder de estabelecer regras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges de criptomoedas), sendo responsável também pela supervisão.

No entanto, este Decreto estabelece algumas limitações a sua aplicação de maneira efetiva, pois ela não se aplica a ativos representativos de valores mobiliários sujeitos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e o Decreto não altera as competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e das entidades responsáveis de prevenir e reprimir crimes previstos na Lei nº 14.478.

O novo Decreto chega movimentando o setor de criptomoedas e ativos virtuais no país. Trazendo para o governo federal o poder e fortalecimento da regulação por parte do Banco Central que é um passo importante para a legitimação e formalização desse mercado financeiro no país.

O Decreto Nº 11.563 entra em vigor no dia 20 de junho de 2023, dando ao Banco Central tempo para estabelecer essas novas estruturas e diretrizes regulatórias necessárias para o setor.

DECRETO Nº 11.563, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Créditos: Canva.

Banco Central mantém Selic pela 6ª vez seguida

O Banco Central decidiu, pela sexta vez consecutiva, manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. A decisão foi tomada durante a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada em maio de 2023 e a decisão foi unânime.

A Selic é a principal ferramenta utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação. Ao manter a taxa de juros em 13,75%, o Copom sinaliza que a economia brasileira ainda necessita de estímulos para se recuperar da crise provocada pela pandemia de COVID-19.

“O Copom enfatiza que, apesar de ser um cenário menos provável, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”

Diz o texto. A manutenção da Selic em patamares baixos tem como objetivo estimular o consumo e os investimentos, favorecendo a retomada do crescimento econômico. No entanto, a medida pode levar a um aumento da inflação, que já se encontra em patamares elevados.

Diante desse cenário, o Banco Central tem buscado adotar uma política monetária cautelosa, monitorando de perto os indicadores econômicos e tomando medidas para evitar um descontrole inflacionário. A expectativa é que a Selic permaneça em 13,75% ao ano nas próximas reuniões do Copom, enquanto a economia brasileira busca se recuperar dos efeitos da pandemia.

Confira a íntegra do comunicado a seguir

O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho. A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,8% em 2023 e 3,6% em 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,8% em 2023 e 5,2% em 2024. Em cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo de todo o horizonte relevante, as projeções de inflação situam-se em 5,7% para 2023 e 2,9% para 2024.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; (ii) a incerteza ainda presente sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco; e (iii) uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos.

Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local; (ii) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global; e (iii) uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária.

Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária.

O Copom enfatiza que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, e avalia que a desancoragem das expectativas de longo prazo eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Considerando a incerteza ao redor de seus cenários, o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

O Comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária. O Copom enfatiza que, apesar de ser um cenário menos provável, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Neves de Souza e Renato Dias de Brito Gomes.

Créditos: Infomoney e Canva.

Banco Central do Brasil inicia teste piloto de moeda digital

A duração da fase de desenvolvimento e teste está prevista para terminar em fevereiro de 2024, com a fase de avaliação logo em seguida. Durante a fase piloto, apenas um número selecionado de empresas e horários de funcionamento poderão participar.

Banco Central do Brasil visa adoção generalizada do CBDC

Fabio Araujo, coordenador do projeto no Banco Central do Brasil, disse que os testes envolverão transações do mundo real, incluindo a compra e venda de títulos federais.

Além disso ele afirma que a moeda digital do banco central brasileiro seria um sistema de pagamento baseado em blockchain que facilita as transações de varejo.

Os fundos da conta bancária do cliente garantirão esse pagamento. Para evitar que se tornem obsoletos, os bancos podem continuar operando dentro da estrutura da CBDC. Assim, poderão continuar utilizando a mesma linha de crédito.

Entrega versus pagamento (DvP) de ativos financeiros programáveis ​​é o objetivo das transações piloto, que visarão liquidações rápidas. É importante ressaltar que isso permitirá que transações baseadas em CBDC entre bancos sejam liquidadas instantaneamente com tokens de depósito mantidos pelos usuários finais. Os funcionários do banco também estão interessados ​​em avaliar a privacidade dessas transações. Durante a fase piloto, usará simulações em vez de transações reais.

A vantagem das moedas digitais

O CBDC tem vários benefícios práticos que podem revolucionar a maneira como pensamos sobre dinheiro e transações financeiras. Em primeiro lugar, os CBDCs têm o potencial de aumentar a inclusão financeira, especialmente para pessoas que não têm acesso a serviços bancários tradicionais. Com as moedas digitais, qualquer pessoa com um smartphone e conexão com a internet pode participar do sistema financeiro, facilitando e agilizando as transações.

Os CBDCs também oferecem maior segurança e eficiência nas transações financeiras. Ao contrário do dinheiro, que pode ser facilmente perdido ou roubado, eles são armazenados digitalmente e podem ser rastreados e monitorados para fins de segurança. Além disso, podem agilizar os processos de pagamento, reduzindo o custo e o tempo associados às transações financeiras tradicionais.

Outro benefício potencial dos CBDCs é sua capacidade de fornecer maior controle da política monetária aos bancos centrais. Com os CBDCs, os bancos centrais podem regular mais facilmente a oferta de dinheiro e implementar políticas monetárias, levando a condições econômicas mais estáveis ​​e previsíveis. O Banco Central do Brasil diz que os benefícios práticos das moedas digitais são numerosos e variados, e sua adoção pode levar a um sistema financeiro mais inclusivo, eficiente e seguro no país.

Créditos: Bitcoinist e Canva.